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O Advogado Enéias de Medeiros trabalhou na Procuradoria da Fazenda Nacional por 7 (sete) anos e nesse período identificou inúmeras práticas abusivas do …
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Em função disso, a ADVOCACIA MEDEIROS nasceu para auxiliar e instruir o cliente a tomar a melhor decisão no momento de interpretar as leis e pagar os tributos.
Direito Tributário
Para o contribuinte que tem débito tributário, a ADVOCACIA MEDEIROS propõe a administração desse …
Direito Bancário
A ADVOCACIA MEDEIROS auxilia na negociação direta com o Banco (ou Instituição Financeira), para evitar a perda do …
Direito Imobiliário
A ADVOCACIA MEDEIROS tem profissional capacitado para realizar um estudo da matrícula do imóvel e identificar possíveis …
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A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO FISCAL
Existe o mito de que o débito fiscal inscrito em dívida ativa é imprescritível. Isto é, depois que o crédito for inscrito numa certidão de dívida ativa, não há que[…]
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BLINDAGEM PATRIMONIAL
É comum ouvir histórias de pessoas que perderam o seu patrimônio por diversas razões. Na maioria dos casos, a perda poderia ser evitada através da blindagem patrimonial. Essa proteção patrimonial[…]
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A EXIGÊNCIA DE GARANTIA PARA IMPUGNAR O DÉBITO FISCAL É ILEGAL
Em decisão inovadora, o juiz-substituto da 5ª vara Federal de Blumenau (SC), legislou em desfavor do contribuinte ao impor a necessidade de garantir o pagamento da dívida, para impugnar a[…]
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